Aposentadoria da pessoa com deficiência: o guia completo da LC 142/2013
Entenda quem tem direito, quais são os requisitos e por que a aposentadoria da pessoa com deficiência costuma ser mais vantajosa que as regras comuns do INSS.
Matérias escritas pela equipe do escritório, com base legal verificada em fontes oficiais, sobre aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria internacional.
Entenda quem tem direito, quais são os requisitos e por que a aposentadoria da pessoa com deficiência costuma ser mais vantajosa que as regras comuns do INSS.
A avaliação biopsicossocial e o IFBrA definem o grau da sua deficiência e, com ele, o tempo de contribuição exigido. Saiba como funciona e como se preparar.
A modalidade por idade da LC 142/2013 exige 15 anos de contribuição com deficiência e não depende do grau. Veja se você se enquadra.
25, 29 ou 33 anos para homens. 20, 24 ou 28 para mulheres. Entenda a tabela da LC 142/2013 e como o grau da deficiência define o seu tempo.
A concessão da aposentadoria PCD depende de prova sólida da deficiência e da sua data de início. Veja o que reunir antes do requerimento.
Não. O artigo 22 da EC 103/2019 manteve integralmente as regras da LC 142/2013, inclusive o cálculo. Entenda o que isso significa na prática.
Os dois benefícios atendem pessoas com deficiência, mas têm natureza, requisitos e valores muito diferentes. Compare e descubra o caminho certo.
Indeferimento não é o fim do caminho. Conheça as opções: novo requerimento, recurso ao CRPS e ação judicial, e saiba como escolher a melhor rota.
100% do salário de benefício na modalidade por tempo, sem fator redutor. Veja como o valor é apurado e por que costuma superar as aposentadorias comuns.
A LC 142/2013 tem regra própria de conversão para quem adquiriu deficiência ao longo da vida ou teve mudança de grau. Entenda como funciona.
Quem trabalhou no exterior pode somar períodos de contribuição de outros países para se aposentar. Conheça os acordos em vigor e como eles funcionam.
Somar tempos de contribuição de países diferentes não significa receber dois benefícios cheios. Entenda o cálculo pro rata dos acordos internacionais.
O acordo previdenciário Brasil x Estados Unidos permite somar períodos e receber benefícios dos dois países. Saiba como aproveitar cada contribuição.
O acordo Brasil x Japão permite totalizar períodos e recuperar o valor das contribuições em certos casos. Entenda as regras que afetam a comunidade dekassegui.
Brasil e Portugal estão ligados por acordo bilateral e pela Convenção Iberoamericana. Veja como somar os períodos e o que observar em cada caminho.
Mercosul e Convenção Iberoamericana permitem somar períodos de contribuição entre os países da região. Veja como funcionam e quem pode usar.
Trabalhadores enviados temporariamente a outro país podem manter o vínculo previdenciário de origem. Entenda o certificado de deslocamento e seus prazos.
Papéis do exterior só produzem efeito no Brasil com as formalidades certas. Saiba quando é preciso apostilar, traduzir e legalizar cada documento.
Do levantamento de documentos ao acompanhamento nos dois países: o roteiro completo do requerimento de benefício com totalização de períodos.
Reino Unido, Austrália e outros destinos comuns não têm acordo previdenciário com o Brasil. Saiba o que fazer para não ficar desprotegido.